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Gravei um áudio ou vídeo de assédio/irregularidade na repartição: posso usar como prova no PAD?
O cotidiano dentro de algumas repartições públicas pode ser marcado por situações graves de desmandos administrativos, ordens ilegais de superiores, esquemas de corrupção ou episódios violentos de assédio moral e sexual. Diante do medo de denunciar e não ser acreditado, muitos servidores públicos utilizam seus smartphones para gravar conversas, áudios ou vídeos dessas condutas. No entanto, ao apresentarem essas mídias no setor de Recursos Humanos ou em uma comissão processant
Soares Macedo Advocacia
há 3 dias3 min de leitura


Tive minha licença médica negada pela junta oficial do órgão: o que devo fazer?
Estar doente e incapacitado para as atividades profissionais já é uma situação extremamente desgastante. Para o servidor público de carreira, esse cenário pode se transformar em um pesadelo administrativo quando, após passar semanas em tratamento e apresentar laudos contundentes de seus médicos assistentes, a junta médica oficial do órgão público indefere o pedido e nega a concessão da licença para tratamento de saúde. O servidor se vê diante de um impasse cruel: retornar ao
Soares Macedo Advocacia
14 de set.3 min de leitura


Sou médico ou professor e acumulo dois cargos públicos: posso responder a um processo por isso?
A conquista de duas aprovações em concursos públicos é o reflexo de muita competência, estudo e dedicação profissional. Para categorias como médicos, profissionais da saúde e professores, a dupla jornada em órgãos ou entes diferentes é uma prática comum e essencial para o funcionamento dos serviços básicos do país. O problema é que muitos desses servidores são surpreendidos com a abertura de processos administrativos que acusam o acúmulo de cargos como ilegal, gerando o medo
Soares Macedo Advocacia
8 de set.3 min de leitura


Posso usar meu tempo de carteira assinada (INSS) para adiantar minha aposentadoria no serviço público?
Muitos servidores públicos de carreira não iniciaram suas vidas profissionais diretamente dentro da administração pública. É extremamente comum encontrar professores, médicos, policiais e técnicos que passaram anos trabalhando na iniciativa privada sob o regime da CLT, contribuindo para o INSS, ou que exerceram funções em outros órgãos municipais e estaduais antes de assumirem o cargo atual. Quando o planejamento da aposentadoria se aproxima, surge a dúvida: esse tempo trabal
Soares Macedo Advocacia
31 de ago.3 min de leitura


Sou Guarda Municipal ou Agente de Trânsito: tenho direito ao Adicional de Periculosidade?
Os profissionais que atuam na segurança pública municipal, como os guardas civis e os agentes de trânsito, enfrentam diariamente as incertezas e os perigos iminentes das ruas. Eles lidam com o combate à criminalidade, fiscalizações tensas e exposição a acidentes graves para proteger o cidadão. No entanto, na hora de fechar a folha de pagamento, muitas prefeituras deixam de pagar o adicional de periculosidade, sob a alegação de que a categoria não possui esse amparo legal no m
Soares Macedo Advocacia
24 de ago.3 min de leitura


Tirar licença médica durante o estágio probatório pode causar a minha demissão?
A conquista de uma vaga no serviço público traz a expectativa de estabilidade e segurança profissional. No entanto, durante os primeiros três anos de efetivo exercício, o novo servidor passa pelo período do estágio probatório, fase em que suas aptidões são avaliadas pela administração pública. Diante do desenvolvimento de problemas de saúde graves, lesões ou adoecimentos psicológicos nesse intervalo, o servidor se depara com o dilema: solicitar uma licença médica legítima pod
Soares Macedo
17 de ago.3 min de leitura


Preciso mudar de lotação por motivos de saúde: o órgão público pode negar a minha remoção?
A saúde do servidor público e de seus familiares é um bem precioso que deve ser protegido pelo Estado. Muitas vezes, o tratamento de uma doença grave, crônica ou incapacitante exige que o funcionário mude de localidade para ter acesso a hospitais especializados, clínicas de reabilitação ou para contar com o apoio de uma rede de suporte familiar. Quando essa necessidade surge, o direito administrativo prevê o instituto da Remoção por Motivo de Saúde. Se você ou um dependente s
Soares Macedo
10 de ago.3 min de leitura


Já sou aposentado e passei em outro concurso: posso acumular os proventos com o novo salário?
A conquista da aposentadoria no serviço público representa o fechamento de um grande ciclo de dedicação à sociedade. No entanto, muitos servidores aposentados permanecem com plena capacidade laboral e intelectual, optando por continuar estudando e prestando novos concursos públicos em busca de novos desafios ou melhorias remuneratórias. Quando alcançam a aprovação e a nomeação no novo certame, deparam-se com uma dúvida jurídica crucial: a lei permite acumular os proventos da
Soares Macedo
3 de ago.3 min de leitura


Fui reprovado no estágio probatório de forma injusta: posso anular a minha exoneração?
A aprovação em um concurso público é o primeiro passo para a conquista da tão sonhada estabilidade financeira e profissional. No entanto, antes de se tornar efetivamente estável, o novo servidor precisa passar pelo período do estágio probatório, que geralmente dura três anos. Durante esse tempo, a administração pública avalia a aptidão, a assiduidade, a disciplina e a eficiência do funcionário. O problema é que, em muitas repartições, essa avaliação técnica é distorcida, tran
Soares Macedo
28 de jul.3 min de leitura


Já posso me aposentar mas decidi continuar trabalhando: como receber o Abono de Permanência?
Muitos servidores públicos de carreira dedicam décadas de suas vidas ao funcionamento do Estado e, ao atingirem os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pela lei para a aposentadoria voluntária, optam por continuar exercendo suas funções na ativa. Para incentivar esses profissionais experientes a permanecerem trabalhando e aliviar as contas da previdência pública, o ordenamento jurídico criou um benefício financeiro de extrema importância: o Abono de Permanênci
Soares Macedo
20 de jul.3 min de leitura


Exerço a função de um cargo maior do que o meu: tenho direito a receber a diferença salarial?
É muito comum encontrar servidores públicos que foram aprovados para um cargo específico, mas que, devido à falta de pessoal, desorganização administrativa ou conveniência da chefia, acabam assumindo responsabilidades muito superiores à sua função original. Você trabalha como técnico, mas executa tarefas complexas de analista; ou foi contratado para serviços gerais e atua na área administrativa e de atendimento. Essa situação configura o chamado desvio de função. Se você está
Soares Macedo
13 de jul.3 min de leitura


Fui reprovado na Perícia Médica de PCD do concurso público: como recorrer e garantir a vaga?
A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) é uma garantia de inclusão social assegurada pela Constituição Federal e por estatutos específicos, permitindo que candidatos com limitações físicas, visuais, auditivas ou de neurodesenvolvimento (como o Autismo - TEA) disputem cargos públicos em condições de igualdade. O grande problema ocorre na fase da Perícia Médica Oficial do certame: muitas bancas examinadoras realizam avaliações superficiais, ignorando laudos de esp
Soares Macedo
8 de jul.3 min de leitura


Estou sofrendo perseguição e humilhação da minha chefia na repartição: como me defender do assédio moral?
O ambiente de trabalho no serviço público deveria ser pautado pelo respeito mútuo, pela urbanidade e pela eficiência na prestação dos serviços à sociedade. No entanto, uma realidade dolorosa e silenciosa que assombra milhares de servidores em escolas, hospitais e repartições administrativas é o assédio moral. A estabilidade do concurso público, muitas vezes, em vez de proteger o funcionário, torna-se alvo de chefias imediatas que utilizam o poder hierárquico de forma abusiva
Soares Macedo
1 de jul.3 min de leitura


Servidor público dependente químico ou alcoólatra pode ser demitido por faltas ao trabalho?
O alcoolismo e a dependência química são realidades complexas que afetam não apenas a saúde física do indivíduo, mas destroem a sua vida familiar, social e profissional. No âmbito do serviço público de carreira, o avanço dessas patologias frequentemente faz com que o servidor passe a faltar repetidamente ao trabalho, atrase no cumprimento de prazos ou apresente comportamento alterado na repartição. Diante disso, a reação imediata de muitas chefias e setores de Recursos Humano
Soares Macedo
23 de jun.3 min de leitura


O Ipasgo Saúde agora permite parentes de até 4º grau: o que muda para o servidor goiano?
Uma movimentação de grande impacto para o funcionalismo público goiano acaba de avançar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um novo projeto de lei foi apresentado para autorizar a inclusão de parentes de até quarto grau como dependentes no Ipasgo Saúde. Se você é servidor público em Goiás e possui familiares que hoje estão sem assistência médica, essa novidade representa uma excelente oportunidade de estender a proteção da saúde para mais membros da sua famí
Soares Macedo
15 de jun.3 min de leitura


Estou sendo acusado de inassiduidade habitual no meu órgão público: o que eu preciso fazer para proteger meu cargo?
O controle de frequência e a assiduidade são deveres funcionais de todo servidor público de carreira. No entanto, o desvirtuamento dessas cobranças para fins de punição arbitrária ou perseguição interna é uma realidade preocupante que assombra diversas repartições públicas neste fechamento de semestre em junho de 2026. Se você recebeu uma notificação, está respondendo a uma sindicância ou foi surpreendido com a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a ac
Soares Macedo
15 de jun.3 min de leitura


Trabalho há anos como contratado temporário e meu contrato é renovado sucessivamente: quais são os meus direitos?
A contratação por tempo determinado é uma exceção prevista na Constituição Federal para que o Estado possa atender a necessidades urgentes, transitórias e excepcionais de interesse público. No entanto, o que vemos na prática diária de muitos municípios e órgãos públicos é a transformação dessa exceção em uma regra permanente. Muitos trabalhadores passam anos a fio desempenhando a mesma função, acumulando termos aditivos e prorrogações sucessivas, operando como se fossem funci
Soares Macedo
1 de jun.3 min de leitura


Preciso cuidar de um filho com deficiência: como servidor público, tenho direito à redução de jornada?
Muitos servidores públicos enfrentam uma jornada dupla exaustiva e silenciosa: cumprir a carga horária integral na repartição pública e, ao mesmo tempo, dar conta de uma rotina intensa de terapias, consultas médicas, exames e cuidados especiais que um filho ou dependente com deficiência exige. Conciliar o relógio do ponto com as necessidades de saúde de quem se ama parece uma missão impossível. Se você está vivenciando esse desgaste físico e emocional, saiba que o ordenamento
Soares Macedo
25 de mai.4 min de leitura


O Estado contratou temporários e ignorou minha aprovação no concurso: o que eu devo fazer?
A aprovação em um concurso público, mesmo que no chamado cadastro de reserva, carrega consigo a esperança legítima de uma mudança de vida e a recompensa por meses ou anos de abdicação. No entanto, muitos aprovados enfrentam a enorme frustração de ver a Administração Pública preencher as vagas existentes por meio de contratos temporários, Processos Seletivos Simplificados (PSS) ou cargos comissionados, deixando quem estudou e passou de fora. Se você está passando por essa situ
Soares Macedo
18 de mai.4 min de leitura


Passei em um novo concurso: como tomar posse sem perder o que já conquistei?
Se você foi aprovado em um novo certame, parabéns! Essa vitória é o reconhecimento do seu esforço. No entanto, a transição entre cargos é um dos momentos de maior risco para o patrimônio e a vida funcional do servidor de carreira. Saiba como agir para que sua nova posse não signifique um "retrocesso" nos seus direitos. Fui aprovado em outro cargo: o que devo pedir à administração? Ao passar em um novo concurso, muitos servidores cometem o erro de pedir a simples exoneração. O
Soares Macedo
18 de mai.3 min de leitura
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