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Já sou aposentado e passei em outro concurso: posso acumular os proventos com o novo salário?
A conquista da aposentadoria no serviço público representa o fechamento de um grande ciclo de dedicação à sociedade. No entanto, muitos servidores aposentados permanecem com plena capacidade laboral e intelectual, optando por continuar estudando e prestando novos concursos públicos em busca de novos desafios ou melhorias remuneratórias. Quando alcançam a aprovação e a nomeação no novo certame, deparam-se com uma dúvida jurídica crucial: a lei permite acumular os proventos da
Soares Macedo Advocacia
há 4 dias3 min de leitura


Fui reprovado no estágio probatório de forma injusta: posso anular a minha exoneração?
A aprovação em um concurso público é o primeiro passo para a conquista da tão sonhada estabilidade financeira e profissional. No entanto, antes de se tornar efetivamente estável, o novo servidor precisa passar pelo período do estágio probatório, que geralmente dura três anos. Durante esse tempo, a administração pública avalia a aptidão, a assiduidade, a disciplina e a eficiência do funcionário. O problema é que, em muitas repartições, essa avaliação técnica é distorcida, tran
Soares Macedo Advocacia
28 de jul.3 min de leitura


Já posso me aposentar mas decidi continuar trabalhando: como receber o Abono de Permanência?
Muitos servidores públicos de carreira dedicam décadas de suas vidas ao funcionamento do Estado e, ao atingirem os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pela lei para a aposentadoria voluntária, optam por continuar exercendo suas funções na ativa. Para incentivar esses profissionais experientes a permanecerem trabalhando e aliviar as contas da previdência pública, o ordenamento jurídico criou um benefício financeiro de extrema importância: o Abono de Permanênci
Soares Macedo Advocacia
20 de jul.3 min de leitura


Exerço a função de um cargo maior do que o meu: tenho direito a receber a diferença salarial?
É muito comum encontrar servidores públicos que foram aprovados para um cargo específico, mas que, devido à falta de pessoal, desorganização administrativa ou conveniência da chefia, acabam assumindo responsabilidades muito superiores à sua função original. Você trabalha como técnico, mas executa tarefas complexas de analista; ou foi contratado para serviços gerais e atua na área administrativa e de atendimento. Essa situação configura o chamado desvio de função. Se você está
Soares Macedo Advocacia
13 de jul.3 min de leitura


Fui reprovado na Perícia Médica de PCD do concurso público: como recorrer e garantir a vaga?
A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) é uma garantia de inclusão social assegurada pela Constituição Federal e por estatutos específicos, permitindo que candidatos com limitações físicas, visuais, auditivas ou de neurodesenvolvimento (como o Autismo - TEA) disputem cargos públicos em condições de igualdade. O grande problema ocorre na fase da Perícia Médica Oficial do certame: muitas bancas examinadoras realizam avaliações superficiais, ignorando laudos de esp
Soares Macedo Advocacia
8 de jul.3 min de leitura


Estou sofrendo perseguição e humilhação da minha chefia na repartição: como me defender do assédio moral?
O ambiente de trabalho no serviço público deveria ser pautado pelo respeito mútuo, pela urbanidade e pela eficiência na prestação dos serviços à sociedade. No entanto, uma realidade dolorosa e silenciosa que assombra milhares de servidores em escolas, hospitais e repartições administrativas é o assédio moral. A estabilidade do concurso público, muitas vezes, em vez de proteger o funcionário, torna-se alvo de chefias imediatas que utilizam o poder hierárquico de forma abusiva
Soares Macedo Advocacia
1 de jul.3 min de leitura


Servidor público dependente químico ou alcoólatra pode ser demitido por faltas ao trabalho?
O alcoolismo e a dependência química são realidades complexas que afetam não apenas a saúde física do indivíduo, mas destroem a sua vida familiar, social e profissional. No âmbito do serviço público de carreira, o avanço dessas patologias frequentemente faz com que o servidor passe a faltar repetidamente ao trabalho, atrase no cumprimento de prazos ou apresente comportamento alterado na repartição. Diante disso, a reação imediata de muitas chefias e setores de Recursos Humano
Soares Macedo Advocacia
23 de jun.3 min de leitura


O Ipasgo Saúde agora permite parentes de até 4º grau: o que muda para o servidor goiano?
Uma movimentação de grande impacto para o funcionalismo público goiano acaba de avançar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um novo projeto de lei foi apresentado para autorizar a inclusão de parentes de até quarto grau como dependentes no Ipasgo Saúde. Se você é servidor público em Goiás e possui familiares que hoje estão sem assistência médica, essa novidade representa uma excelente oportunidade de estender a proteção da saúde para mais membros da sua famí
Soares Macedo Advocacia
15 de jun.3 min de leitura


Estou sendo acusado de inassiduidade habitual no meu órgão público: o que eu preciso fazer para proteger meu cargo?
O controle de frequência e a assiduidade são deveres funcionais de todo servidor público de carreira. No entanto, o desvirtuamento dessas cobranças para fins de punição arbitrária ou perseguição interna é uma realidade preocupante que assombra diversas repartições públicas neste fechamento de semestre em junho de 2026. Se você recebeu uma notificação, está respondendo a uma sindicância ou foi surpreendido com a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a ac
Soares Macedo Advocacia
15 de jun.3 min de leitura


Trabalho há anos como contratado temporário e meu contrato é renovado sucessivamente: quais são os meus direitos?
A contratação por tempo determinado é uma exceção prevista na Constituição Federal para que o Estado possa atender a necessidades urgentes, transitórias e excepcionais de interesse público. No entanto, o que vemos na prática diária de muitos municípios e órgãos públicos é a transformação dessa exceção em uma regra permanente. Muitos trabalhadores passam anos a fio desempenhando a mesma função, acumulando termos aditivos e prorrogações sucessivas, operando como se fossem funci
Soares Macedo Advocacia
1 de jun.3 min de leitura


Preciso cuidar de um filho com deficiência: como servidor público, tenho direito à redução de jornada?
Muitos servidores públicos enfrentam uma jornada dupla exaustiva e silenciosa: cumprir a carga horária integral na repartição pública e, ao mesmo tempo, dar conta de uma rotina intensa de terapias, consultas médicas, exames e cuidados especiais que um filho ou dependente com deficiência exige. Conciliar o relógio do ponto com as necessidades de saúde de quem se ama parece uma missão impossível. Se você está vivenciando esse desgaste físico e emocional, saiba que o ordenamento
Soares Macedo Advocacia
25 de mai.4 min de leitura


O Estado contratou temporários e ignorou minha aprovação no concurso: o que eu devo fazer?
A aprovação em um concurso público, mesmo que no chamado cadastro de reserva, carrega consigo a esperança legítima de uma mudança de vida e a recompensa por meses ou anos de abdicação. No entanto, muitos aprovados enfrentam a enorme frustração de ver a Administração Pública preencher as vagas existentes por meio de contratos temporários, Processos Seletivos Simplificados (PSS) ou cargos comissionados, deixando quem estudou e passou de fora. Se você está passando por essa situ
Soares Macedo Advocacia
18 de mai.4 min de leitura


Passei em um novo concurso: como tomar posse sem perder o que já conquistei?
Se você foi aprovado em um novo certame, parabéns! Essa vitória é o reconhecimento do seu esforço. No entanto, a transição entre cargos é um dos momentos de maior risco para o patrimônio e a vida funcional do servidor de carreira. Saiba como agir para que sua nova posse não signifique um "retrocesso" nos seus direitos. Fui aprovado em outro cargo: o que devo pedir à administração? Ao passar em um novo concurso, muitos servidores cometem o erro de pedir a simples exoneração. O
Soares Macedo Advocacia
18 de mai.3 min de leitura


Novo concurso, velhos direitos: Por que a "vacância" é o seu maior seguro de vida em 2026
Passar em um novo concurso é uma vitória que deve somar à sua carreira, nunca subtrair. Entenda por que o governo tenta induzir o servidor à exoneração e como o instituto da vacância protege seu tempo de serviço e sua aposentadoria. 1. Introdução: O perigo mora na posse Para o servidor de carreira, a aprovação em um novo certame — seja para mudar de esfera (municipal para estadual) ou para um cargo de maior nível — é o ápice do esforço. No entanto, o momento da transição entr
Soares Macedo Advocacia
11 de mai.3 min de leitura


Concurso Público ou "Cabide de Empregos"? A farra dos temporários em Palmeiras e Pirenópolis
Enquanto candidatos aprovados em Palmeiras esperam a convocação e Pirenópolis ignora a regra do concurso, a moralidade administrativa é posta à prova. Entenda por que a contratação temporária abusiva gera direitos para quem passa e para quem trabalha. 1. Introdução: O mérito sob ataque A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o concurso público como a "porta de entrada" democrática para o serviço público. O objetivo é simples: garantir que o Estado seja servido pelos melhor
Soares Macedo Advocacia
7 de mai.3 min de leitura


PAD: O que está em jogo é o seu futuro. Não deixe a estabilidade se tornar um alvo.
O Processo Administrativo Disciplinar não deveria ser uma "sentença marcada", mas um rito de justiça. Entenda os riscos de um julgamento político e como a lei protege o servidor contra punições injustas em 2026. 1. Introdução: A vulnerabilidade do servidor concursado A estabilidade é a maior garantia do servidor público, mas ela não é absoluta. O PAD é o instrumento legal que a administração utiliza para apurar faltas funcionais, mas, infelizmente, ele tem sido frequentemente
Soares Macedo Advocacia
28 de abr.3 min de leitura


Abono Permanência: Você está "devolvendo" dinheiro para o Estado sem saber?
Trabalhar após preencher os requisitos para se aposentar não deve ser um sacrifício financeiro. Entenda como o abono permanência pode aumentar seu salário líquido e por que o erro de esperar o "pagamento automático" custa caro. 1. Introdução: O direito de quem decide ficar Muitos servidores públicos, ao atingirem o tempo necessário para a aposentadoria, optam por continuar na ativa por diversos motivos: amor à profissão, projetos em andamento ou simplesmente por não se sentir
Soares Macedo Advocacia
28 de abr.3 min de leitura


Nova gestão, velhos descontos: Por que os 14,25% continuam no bolso do aposentado goiano?
A mudança de comando no Governo de Goiás e o foco na data-base e segurança pública trouxeram fôlego para os servidores da ativa, mas deixaram os inativos em uma "sala de espera" sem previsão de saída. Entenda por que a revogação da contribuição previdenciária ainda patina na ALEGO. 1. Introdução: A prioridade que não chegou ao topo Com a consolidação de Daniel Vilela à frente do Executivo Estadual neste início de abril, a agenda política de Goiás acelerou. A sanção da data-ba
Soares Macedo Advocacia
13 de abr.3 min de leitura


Concurso da Câmara de Goiânia suspenso: E agora? Entenda o que acontece com o seu direito após a decisão do Instituto Verbena
A suspensão ocorrida em 1º de abril pegou todos de surpresa. Mas, para quem foi aprovado honestamente, este não é o fim do caminho. Entenda a diferença entre suspender e cancelar, e como a lei protege o candidato de boa-fé. 1. Introdução: O balde de água fria A notícia da suspensão do concurso da Câmara Municipal de Goiânia pelo Instituto Verbena trouxe um clima de incerteza para centenas de candidatos. O motivo — suspeitas de irregularidades envolvendo o primeiro colocado em
advocacia029
7 de abr.3 min de leitura


Gratificação de Educação Especial: O direito esquecido por professores e gestores escolares
Atuar na Educação Especial não é apenas uma missão de vida; é uma especialidade que a lei valoriza financeiramente. Entenda quem tem direito a esse benefício e por que ele pode ser acumulado com outras gratificações. 1. Introdução: O reconhecimento da especialidade O trabalho com alunos com deficiência exige do profissional do magistério uma dedicação que vai além da regência comum. É necessário adaptar materiais, dominar metodologias inclusivas e lidar com as particularidade
Soares Macedo Advocacia
1 de abr.2 min de leitura
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