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Preciso cuidar de um filho com deficiência: como servidor público, tenho direito à redução de jornada?
Muitos servidores públicos enfrentam uma jornada dupla exaustiva e silenciosa: cumprir a carga horária integral na repartição pública e, ao mesmo tempo, dar conta de uma rotina intensa de terapias, consultas médicas, exames e cuidados especiais que um filho ou dependente com deficiência exige. Conciliar o relógio do ponto com as necessidades de saúde de quem se ama parece uma missão impossível. Se você está vivenciando esse desgaste físico e emocional, saiba que o ordenamento
Soares Macedo Advocacia
há 24 horas3 min de leitura


Atuo na área da saúde e meu adicional de insalubridade é calculado errado: o que fazer?
O exercício de funções em hospitais, postos de saúde, laboratórios e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) expõe os servidores públicos diariamente a agentes nocivos, como vírus, bactérias, radiações e produtos químicos. Para compensar esse desgaste e o risco contínuo à integridade física, o ordenamento jurídico garante o pagamento do adicional de insalubridade. Contudo, a fixação de percentuais defasados e o uso de bases de cálculo erradas são práticas correntes que lesam o
Soares Macedo Advocacia
9 de nov.3 min de leitura


Fui acusado de Improbidade Administrativa e corro risco de demissão: o que eu preciso saber?
A acusação de ato de improbidade administrativa é um dos episódios mais graves e desgastantes na carreira de um servidor público, prefeito, secretário ou gestor. Essa imputação atinge diretamente a honra profissional do trabalhador e, em casos extremos, pode resultar na perda de direitos políticos, aplicação de multas civis astronômicas e na penalidade máxima de demissão do cargo público. O problema é que muitas falhas puramente operacionais ou erros burocráticos cometidos se
Soares Macedo Advocacia
3 de nov.3 min de leitura


Fui acusado de Abandono de Cargo após faltar mais de 30 dias: o que fazer para não ser demitido?
A acusação de abandono de cargo público é uma das situações mais graves enfrentadas por um servidor de carreira, pois a tipificação dessa infração no estatuto funcional conduz, quase de forma automática, à aplicação da penalidade máxima de demissão. Muitas vezes, o servidor passa por momentos de grave crise pessoal, adoecimento psicológico severo ou problemas familiares complexos e se afasta da repartição, sendo surpreendido posteriormente com a abertura de um Processo Admini
Soares Macedo Advocacia
20 de out.3 min de leitura


Fui chamado para prestar depoimento em uma Sindicância: o que eu preciso saber?
Ao detectar qualquer indício de irregularidade, reclamação de usuários ou falha interna na prestação dos serviços, a administração pública costuma instaurar um procedimento preliminar conhecido como Sindicância. É extremamente comum que servidores públicos de carreira recebam notificações para prestar depoimento nesse procedimento e compareçam à sala da comissão totalmente desarmados e sem nenhuma preparação, acreditando que, por não serem os "acusados" principais naquele mom
Soares Macedo Advocacia
19 de out.3 min de leitura


Fui demitido de forma injusta: como funciona a ação judicial para retornar ao cargo público?
A demissão é a punição máxima aplicada ao servidor público de carreira, resultando na perda imediata do cargo conquistado com tanto esforço por meio de concurso e no corte abrupto da sua subsistência e de sua família. Infelizmente, muitos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) são conduzidos com nítido desvio de finalidade, atropelo de prazos legais, falta de provas concretas e motivações puramente políticas ou pessoais de chefias imediatas. Se você sofreu a aplicação
Soares Macedo Advocacia
13 de out.3 min de leitura


Fui demitido ou exonerado do cargo estável sem a abertura de um PAD: isso é legal?
A conquista da estabilidade no serviço público — alcançada após a aprovação em concurso público e a superação dos três anos do estágio probatório — é a maior garantia de segurança profissional do trabalhador, blindando-o contra mandos e desmandos políticos de gestores passageiros. No entanto, diante de trocas de prefeitos, governadores ou diretores de autarquias, muitos servidores estáveis são surpreendidos com atos sumários de desligamento, publicados diretamente no Diário O
Soares Macedo Advocacia
5 de out.3 min de leitura


Estou respondendo a um PAD por Inassiduidade Habitual: como evitar a perda do cargo público?
A assiduidade é um dos deveres mais elementares do servidor público de carreira, sendo avaliada continuamente desde o estágio probatório até a estabilidade definitiva. O desrespeito frequente aos horários e a ausência injustificada do posto de trabalho geram graves prejuízos ao funcionamento das repartições e ao atendimento à população. Diante disso, o ordenamento jurídico pune com rigor o servidor faltoso, prevendo a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob
Soares Macedo Advocacia
28 de set.3 min de leitura


Gravei um áudio ou vídeo de assédio/irregularidade na repartição: posso usar como prova no PAD?
O cotidiano dentro de algumas repartições públicas pode ser marcado por situações graves de desmandos administrativos, ordens ilegais de superiores, esquemas de corrupção ou episódios violentos de assédio moral e sexual. Diante do medo de denunciar e não ser acreditado, muitos servidores públicos utilizam seus smartphones para gravar conversas, áudios ou vídeos dessas condutas. No entanto, ao apresentarem essas mídias no setor de Recursos Humanos ou em uma comissão processant
Soares Macedo Advocacia
21 de set.3 min de leitura


Tive minha licença médica negada pela junta oficial do órgão: o que devo fazer?
Estar doente e incapacitado para as atividades profissionais já é uma situação extremamente desgastante. Para o servidor público de carreira, esse cenário pode se transformar em um pesadelo administrativo quando, após passar semanas em tratamento e apresentar laudos contundentes de seus médicos assistentes, a junta médica oficial do órgão público indefere o pedido e nega a concessão da licença para tratamento de saúde. O servidor se vê diante de um impasse cruel: retornar ao
Soares Macedo Advocacia
14 de set.3 min de leitura


Sou médico ou professor e acumulo dois cargos públicos: posso responder a um processo por isso?
A conquista de duas aprovações em concursos públicos é o reflexo de muita competência, estudo e dedicação profissional. Para categorias como médicos, profissionais da saúde e professores, a dupla jornada em órgãos ou entes diferentes é uma prática comum e essencial para o funcionamento dos serviços básicos do país. O problema é que muitos desses servidores são surpreendidos com a abertura de processos administrativos que acusam o acúmulo de cargos como ilegal, gerando o medo
Soares Macedo Advocacia
8 de set.3 min de leitura


Posso usar meu tempo de carteira assinada (INSS) para adiantar minha aposentadoria no serviço público?
Muitos servidores públicos de carreira não iniciaram suas vidas profissionais diretamente dentro da administração pública. É extremamente comum encontrar professores, médicos, policiais e técnicos que passaram anos trabalhando na iniciativa privada sob o regime da CLT, contribuindo para o INSS, ou que exerceram funções em outros órgãos municipais e estaduais antes de assumirem o cargo atual. Quando o planejamento da aposentadoria se aproxima, surge a dúvida: esse tempo trabal
Soares Macedo Advocacia
31 de ago.3 min de leitura


Sou Guarda Municipal ou Agente de Trânsito: tenho direito ao Adicional de Periculosidade?
Os profissionais que atuam na segurança pública municipal, como os guardas civis e os agentes de trânsito, enfrentam diariamente as incertezas e os perigos iminentes das ruas. Eles lidam com o combate à criminalidade, fiscalizações tensas e exposição a acidentes graves para proteger o cidadão. No entanto, na hora de fechar a folha de pagamento, muitas prefeituras deixam de pagar o adicional de periculosidade, sob a alegação de que a categoria não possui esse amparo legal no m
Soares Macedo Advocacia
24 de ago.3 min de leitura


Tirar licença médica durante o estágio probatório pode causar a minha demissão?
A conquista de uma vaga no serviço público traz a expectativa de estabilidade e segurança profissional. No entanto, durante os primeiros três anos de efetivo exercício, o novo servidor passa pelo período do estágio probatório, fase em que suas aptidões são avaliadas pela administração pública. Diante do desenvolvimento de problemas de saúde graves, lesões ou adoecimentos psicológicos nesse intervalo, o servidor se depara com o dilema: solicitar uma licença médica legítima pod
Soares Macedo
17 de ago.3 min de leitura


Preciso mudar de lotação por motivos de saúde: o órgão público pode negar a minha remoção?
A saúde do servidor público e de seus familiares é um bem precioso que deve ser protegido pelo Estado. Muitas vezes, o tratamento de uma doença grave, crônica ou incapacitante exige que o funcionário mude de localidade para ter acesso a hospitais especializados, clínicas de reabilitação ou para contar com o apoio de uma rede de suporte familiar. Quando essa necessidade surge, o direito administrativo prevê o instituto da Remoção por Motivo de Saúde. Se você ou um dependente s
Soares Macedo
10 de ago.3 min de leitura


Já sou aposentado e passei em outro concurso: posso acumular os proventos com o novo salário?
A conquista da aposentadoria no serviço público representa o fechamento de um grande ciclo de dedicação à sociedade. No entanto, muitos servidores aposentados permanecem com plena capacidade laboral e intelectual, optando por continuar estudando e prestando novos concursos públicos em busca de novos desafios ou melhorias remuneratórias. Quando alcançam a aprovação e a nomeação no novo certame, deparam-se com uma dúvida jurídica crucial: a lei permite acumular os proventos da
Soares Macedo
3 de ago.3 min de leitura


Fui reprovado no estágio probatório de forma injusta: posso anular a minha exoneração?
A aprovação em um concurso público é o primeiro passo para a conquista da tão sonhada estabilidade financeira e profissional. No entanto, antes de se tornar efetivamente estável, o novo servidor precisa passar pelo período do estágio probatório, que geralmente dura três anos. Durante esse tempo, a administração pública avalia a aptidão, a assiduidade, a disciplina e a eficiência do funcionário. O problema é que, em muitas repartições, essa avaliação técnica é distorcida, tran
Soares Macedo
28 de jul.3 min de leitura


Já posso me aposentar mas decidi continuar trabalhando: como receber o Abono de Permanência?
Muitos servidores públicos de carreira dedicam décadas de suas vidas ao funcionamento do Estado e, ao atingirem os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pela lei para a aposentadoria voluntária, optam por continuar exercendo suas funções na ativa. Para incentivar esses profissionais experientes a permanecerem trabalhando e aliviar as contas da previdência pública, o ordenamento jurídico criou um benefício financeiro de extrema importância: o Abono de Permanênci
Soares Macedo
20 de jul.3 min de leitura


Exerço a função de um cargo maior do que o meu: tenho direito a receber a diferença salarial?
É muito comum encontrar servidores públicos que foram aprovados para um cargo específico, mas que, devido à falta de pessoal, desorganização administrativa ou conveniência da chefia, acabam assumindo responsabilidades muito superiores à sua função original. Você trabalha como técnico, mas executa tarefas complexas de analista; ou foi contratado para serviços gerais e atua na área administrativa e de atendimento. Essa situação configura o chamado desvio de função. Se você está
Soares Macedo
13 de jul.3 min de leitura


Fui reprovado na Perícia Médica de PCD do concurso público: como recorrer e garantir a vaga?
A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) é uma garantia de inclusão social assegurada pela Constituição Federal e por estatutos específicos, permitindo que candidatos com limitações físicas, visuais, auditivas ou de neurodesenvolvimento (como o Autismo - TEA) disputem cargos públicos em condições de igualdade. O grande problema ocorre na fase da Perícia Médica Oficial do certame: muitas bancas examinadoras realizam avaliações superficiais, ignorando laudos de esp
Soares Macedo
8 de jul.3 min de leitura
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