Tirar licença médica durante o estágio probatório pode causar a minha demissão?

A conquista de uma vaga no serviço público traz a expectativa de estabilidade e segurança profissional. No entanto, durante os primeiros três anos de efetivo exercício, o novo servidor passa pelo período do estágio probatório, fase em que suas aptidões são avaliadas pela administração pública. Diante do desenvolvimento de problemas de saúde graves, lesões ou adoecimentos psicológicos nesse intervalo, o servidor se depara com o dilema: solicitar uma licença médica legítima pode prejudicar a avaliação e resultar em uma demissão ou exoneração por "falta de assiduidade"?

Se você precisa de afastamento médico e teme perder o seu cargo estável em formação, entenda as regras de proteção à saúde do servidor em estágio probatório.

A administração pública pode me reprovar no estágio por conta de afastamentos por saúde?

Não. O adoecimento do servidor público é um fato da vida biológica e atua como um motivo de força maior. A concessão de uma licença para tratamento de saúde, desde que devidamente atestada pelo médico assistente e homologada pela junta médica oficial do órgão, é um direito legal do trabalhador e não pode ser contabilizada como falta injustificada ou desleixo funcional.

A comissão de avaliação do estágio probatório está proibida de aplicar notas baixas ou sugerir a exoneração do funcionário sob o pretexto de que ele "trabalhou pouco" devido às licenças médicas. Reprovar um servidor de carreira utilizando o seu histórico de problemas de saúde como argumento configura grave ato de discriminação e desvio de finalidade do ato administrativo, sendo passível de total anulação pelo Poder Judiciário.

O que acontece com a contagem do tempo do estágio probatório durante a licença?

Embora o órgão público não possa demitir você por ficar doente, o servidor precisa estar atento a uma regra técnica fundamental que rege o tempo do estágio. O estágio probatório exige a avaliação da aptidão prática do funcionário no dia a dia do trabalho.

Por essa razão, a legislação administrativa prevê que a contagem do prazo do estágio probatório fica suspensa durante o período em que o servidor permanecer afastado por licença médica prolongada. Na prática, isso significa que os meses em que você ficou de licença não contam para o cumprimento dos três anos exigidos para a estabilidade. Assim que o tratamento terminar e você retornar às atividades, o relógio do estágio probatório volta a rodar do ponto onde parou. Você precisará trabalhar os meses restantes para completar o ciclo avaliativo, mas o seu cargo estará integralmente protegido nesse intervalo.

Como proceder caso sofra assédio da chefia ou ameaça de exoneração?

Infelizmente, a falta de informação de chefias imediatas faz com que servidores doentes sofram assédio moral dentro das repartições. Diretores e supervisores costumam emitir ameaças veladas, afirmando que o excesso de licenças causará a reprovação do funcionário no fim do estágio ou forçam o servidor a trabalhar mesmo sem condições físicas, desrespeitando as ordens médicas.

Diante desse cenário de abuso, o servidor deve se resguardar documentando todas as interações. Guarde e-mails de cobrança, mensagens de texto, cópias de todos os atestados protocolados e os laudos emitidos pela junta oficial. Se a comissão de avaliação concretizar a ameaça e publicar um ato de exoneração baseado nas suas licenças médicas, a medida é nula. O servidor deve buscar o Judiciário para ingressar com uma ação de anulação com pedido de reintegração de cargo, exigindo o retorno imediato ao posto e o recebimento de eventuais salários retidos.

Conclusão: a saúde do trabalhador está acima das metas da repartição

Ficar doente no início da carreira pública não é um crime e não pode ser tratado como um fator de desclassificação de um profissional que demonstrou sua capacidade técnica ao passar em um concurso concorrido. A máquina pública deve respeitar os prazos de recuperação e a dignidade humana do seu pessoal.

A Soares Macedo Advocacia atua de forma especializada na proteção de servidores públicos em estágio probatório, combatendo perseguições e exonerações arbitrárias motivadas por problemas de saúde. Se você está enfrentando pressões no seu órgão público em razão de licenças médicas legítimas ou teve sua avaliação prejudicada, o suporte de um advogado especialista em direito administrativo é o passo indispensável para blindar a sua carreira, fazer valer as regras de suspensão do estágio e garantir a sua permanência definitiva no cargo. Lembre-se: servidor bem orientado, cargo protegido.