Os 14,25% da discórdia: Por que o Governo de Goiás resiste em aliviar o bolso dos aposentados?

Mesmo com a pressão parlamentar ganhando força na ALEGO, o Executivo estadual mantém o pé no freio. Entenda o que está em jogo na luta contra a contribuição previdenciária que consome parte da dignidade de quem já se aposentou.

1. Introdução: A "herança bendita" que virou peso

Para milhares de aposentados e pensionistas de Goiás, o contracheque traz uma sombra que não desaparece: o desconto de 14,25%. O que era para ser um período de descanso e colheita de frutos após décadas de trabalho, transformou-se em uma etapa de aperto financeiro.

​Esta semana, a tribuna da ALEGO voltou a ser palco de cobranças intensas, lideradas pela deputada Bia de Lima, exigindo que o governo acabe com essa cobrança para quem ganha abaixo do teto do INSS. Mas, do outro lado, o governo estadual resiste, alegando "equilíbrio fiscal".

2. De onde vêm os 14,25%? (A base real)

​Muitas pessoas perguntam: "Por que eu continuo pagando previdência se já estou aposentado?". A resposta está na Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103).

​Essa reforma federal abriu uma brecha perigosa: ela permitiu que Estados e Municípios, caso comprovem que a previdência local está no "vermelho" (déficit atuarial), passem a cobrar contribuição inclusive de aposentados e pensionistas. Em Goiás, isso foi oficializado pela Lei Complementar nº 161/2020.

​3. O argumento do Governo vs. A Realidade do Servidor

​O Governo de Goiás defende a manutenção da taxa sob o argumento de que a Goiasprev ainda possui um déficit bilionário. Para o Estado, retirar os 14,25% agora causaria um "buraco" nas contas públicas que comprometeria outros investimentos.

​No entanto, esse argumento ignora o caráter alimentar do salário. O servidor passou 30 ou 35 anos contribuindo para ter direito ao seu benefício integral. Cobrar novamente sobre a aposentadoria é, na prática, uma forma de confisco disfarçado. Para um professor ou policial aposentado, 14,25% a menos no orçamento significa cortar remédios, plano de saúde ou alimentação básica.

​4. Por que a pressão na ALEGO é fundamental?

​A resistência do governo é política e econômica, mas a solução também é. Outros estados brasileiros já começaram a recuar nessa cobrança ou a aumentar a faixa de isenção (imunidade) para que apenas quem ganha muito pague.

​A pressão exercida na Assembleia Legislativa busca forçar o governo a enviar um Projeto de Lei que altere essa alíquota. Juridicamente, o Estado tem autonomia para decidir não cobrar ou cobrar menos, desde que apresente uma fonte de custeio alternativa ou comprove a saúde financeira do sistema. A questão não é se o governo "pode" parar de cobrar, mas se ele "quer" abrir mão dessa receita.

​5. Conclusão: Onde termina o ajuste e começa a injustiça?

​Um ajuste fiscal que se sustenta no desconto de quem já contribuiu a vida inteira é, no mínimo, questionável sob o ponto de vista da justiça social. A "Lei do Descongelamento" (LC 226) foi um passo, mas os 14,25% continuam sendo o principal gargalo no poder de compra dos veteranos do serviço público.

​Enquanto a queda de braço entre ALEGO e Governo continua, o servidor aposentado segue pagando a conta de um déficit que ele não criou. É preciso que o governo entenda que equilíbrio fiscal não se faz às custas da sobrevivência de seus idosos e pensionistas.